Parabéns Subten Guedes por essa Vitória na conversão da licença prêmio em dinheiro! Tempo recorde entramos com a ação em setembro de 2019 e já temos sentença! (Agosto/2020). Veja o…
Em 14 de outubro de 2013, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro expediu determinação contida no Boletim Interno n°191 na qual ficava vedada a contagem…
Reserva remunerada e reforma são sinônimos de inatividade do militar, o que corresponde à aposentadoria do civil. Aos militares da reserva remunerada e ao reformado são garantidas as isenções tributárias do…
Mais uma decisão favorável majorando a Gratificação em Pecúnia por bravura de 10% para 50% para nosso cliente subtenente bombeiro, julgando procedente a a majoração e condenando o Estado a…
O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação contra a União, pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade de artigos de Instrução…
A fim de motivar os militares estaduais, o governo do Estado do Rio de Janeiro em 1995 instituiu a famosa GRATIFICAÇÃO EM PECÚNIA que proporcionava de 50% a 150% de…
Vamos falar sobre a nova Lei de Proteção Social dos Militares e as novas alíquotas de desconto previdenciário para os militares estaduais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros inativos…
Em 2019, foi sancionada a Lei n° 13.967, de 26 de dezembro de 2019 que, alterando o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 (Reorganiza as Polícias Militares…
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou…
Entendem os Tribunais que o direito à conversão de período de licença e férias não gozadas em pecúnia origina-se, por certo, na aplicação do princípio básico do enriquecimento sem causa.…
