Áreas de Atuação
O que fazemos
Direito administrativo no âmbito militar ( processo administrativo, sindicâncias e inquéritos, conselhos de disciplina, habeas data e ação de exibição de documentos, mandados de segurança, reforma militar por incapacidade definitiva) gratificações (geat, gee); juizados especiais fazendários; tutelas de urgência; auditoria e justiça militar; açoes previdenciárias militares.
- Direito Administrativo Militar
- Direito Penal Militar
- Fundo de saúde
- Auxílio moradia
- Abono permanência
- Defesa na auditoria militar
- Inquérito
- Pads
- Conversão da Licença Prêmio e Férias não gozadas em dinheiro
Responsabilidade civil, ações de indenização por danos morais e materiais, ações de consignação em pagamento, ações de execução de títulos de crédito, defesa em ações de execução/apreensão de bens, notificação extra e judicial, confecção de contratos de compra e venda, minutas de testamento, escrituras e confissões de dívida, interdição e curatela, ações possessórias e de despejo.
Problemas de qualidade de produtos e serviços, ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e vício de produtos e serviços; ações de reparação de danos de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplencia e proteção ao crédito.
Separações judiciais, divórcios realizados na justiça ou extrajudicialmente em cartório; reconhecimento e dissolução de união estável; partilhas judiciais ; guarda de menores e regulamentação de visitas; investigação e negatória de paternidade; tutelas e adoção; ação de alimentos e execução de alimentos; separação de corpos; interdiçoes judiciais; inventários; testamentos; doações; sucessões.
Assessoria na alienação ou aquisição de imóveis, bem como em relação à criação de garantias ou outros ônus;Exame da situação imobiliária de empresas e verificação de propriedade e ônus em relação a imóveis, inclusive para fins de auditoria legal (due diligence);
Contencioso cível da área, envolvendo regularização registral, título de propriedade, disputas de posse e titularidade, entre outras questões.
Assessoria e consultoria jurídica em transações imobiliárias em geral.
Ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos), habeas data, ações civis públicas, elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre direito adminsitrativo em geral, licitação pública (acompanhamento, ações judiciais, impugnação de editais); açoes de anulação de multas de trânsito.