DECRETO Nº 23.577 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997

Decretos Estaduais Decreto nº: 23577/1997 Data do Decreto: 08/10/1997 Texto do Decreto Estadual [ Em Vigor ] DECRETO Nº 23.577 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997.   ALTERA O ARTIGO…

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DECRETO N.º 21.753 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995

Decretos Estaduais Decreto nº: 21753/1995 Data do Decreto: 08/11/1995 Texto do Decreto Estadual [ Revogado ]DECRETO N.º 21.753 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995. CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO…

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

  Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Vigência Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição…

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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos…

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LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a…

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