O escritório Ronaldo Reis e Flávio Tavares Advogados vem conseguindo vitórias expressivas nas Turmas Recursais Fazendárias ( instância recursal dos juizados fazendários) para a devolução do que foi cobrado a mais e inconstitucionalmente de contribuição militar inativo nos anos de 2020 e 2021. Se você ainda não tem informações sobre essa ação e é militar inativo da PMERJ e CBMERJ desde de 2020, entre em contato conosco.
Acórdão recente de Novembro/2022 dando ganho de causa ao Bombeiro Militar.
- Acórdão Ademir Viana + de R$ 32 mil de restituição
- Acórdão Celso Batista + de R$ 11 mil de restituição
- Acórdão Luis Cláudio Menezes + de R$ 10 mil de restituição
Leia aqui os últimos acordão que conseguimos na justiça:
