Da mesma forma que as primeiras sentenças favoráveis para implantação da Gratificação de Risco para Atividades Militares (GRAM) no contracheque de inativo foi do escritório Ronaldo Reis e Flávio Tavares Advogados, os primeiros acórdãos em que o Estado foi derrotado veio também de nosso escritório. Assim, tivemos 37 sentenças favoráveis e, as duas primeiras que o Estado recorreu a Turma Recursal não proveu o Recurso e ainda condenou o Estado em custas e honorários. Esses acórdãos já formam importante jurisprudência e os militares desses processos já estão prestes a terem, na realidade a GRAM, implantada em seus contracheques. Escolha profissionais que são especializados realmente na área administrativa militar. Entre em contato conosco. Ronaldo Reis Advogado (coronel BM RR ) e Flávio Tavares Advogado.
Confira aqui alguns acórdão na íntegra:
