Mais uma decisão favorável majorando a Gratificação em Pecúnia por bravura de 10% para 50% para nosso cliente subtenente bombeiro, julgando procedente a a majoração e condenando o Estado a…
O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entrou com uma ação contra a União, pedindo que seja reconhecida a inconstitucionalidade de artigos de Instrução…
Decretos Estaduais Decreto nº: 23577/1997 Data do Decreto: 08/10/1997 Texto do Decreto Estadual [ Em Vigor ] DECRETO Nº 23.577 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997. ALTERA O ARTIGO…
Decretos Estaduais Decreto nº: 21753/1995 Data do Decreto: 08/11/1995 Texto do Decreto Estadual [ Revogado ]DECRETO N.º 21.753 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995. CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO…
A fim de motivar os militares estaduais, o governo do Estado do Rio de Janeiro em 1995 instituiu a famosa GRATIFICAÇÃO EM PECÚNIA que proporcionava de 50% a 150% de…
Vamos falar sobre a nova Lei de Proteção Social dos Militares e as novas alíquotas de desconto previdenciário para os militares estaduais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros inativos…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Vigência Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos…
Em 2019, foi sancionada a Lei n° 13.967, de 26 de dezembro de 2019 que, alterando o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 (Reorganiza as Polícias Militares…
INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro,Faço saber que a…
