EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE INATIVIDADE DA BASE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DO TETO DO LIMITE CONSTITUCIONAL- INOVAÇÃO DA LEI 9537/21( LEI DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS)

https://youtube.com/shorts/ZwrgX3t-Kcs O escritório Ronaldo Reis e Flávio Tavares Advogados, após profundo estudo do caso, tomou a decisão de propor as ações de exclusão do ADICIONAL DE INATIVIDADE da base de…

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AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE

https://www.youtube.com/watch?v=me4PJQO0yOo O QUE É O FUNDO DE SAÚDE: A contribuição para o Fundo de Saúde foi criada pela Lei 3.189/99 para proporcionar aos Hospitais da PMERJ e CBMERJ custear de…

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Reforma da Previdência dos Militares Estaduais

Escute a entrevista completa concedida para a Rádio Nova Friburgo 107,5 no dia 14/01/2022. Acesse nosso site e entre em contato. https://ronaldoreisadvocacia.adv.br Fale conosco. (21) 98707-7377 #ronaldoreisadvocacia #direitomilitar #policiamilitar #bombeiromilitar…

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A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS E SUA POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DE ACORDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Entende o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro que o militar que possua a GEE ( Gratificação de Encargos Especiais) com o valor reduzido poderá majorar a…

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